Como o empresário deve proceder para evitar os riscos de perder os seus bens pessoais e não ser responsabilizado criminalmente?
Resposta:
O empresário deve procurar conhecer, ainda que superficialmente, as normas que regem a responsabilidade pessoal dos sócios nas relações tributárias, e mais, os seus reflexos no campo civil e penal.
Quando o empresário começar a entender a mecânica jurídica dos processos de execução e de responsabilização penal, sem dúvida, poderá rever e melhor estruturar sua estratégia de lidar com as questões tributárias.
O empresário precisa melhorar o seu conhecimento e acompanhar as tendências dos nossos tribunais quando examinam questões do interesse empresarial.
Pequenas medidas preventivas poderiam mudar consideravelmente os números dos passivos tributários das empresas e reduzir os níveis de preocupação dos empresários.
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