Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Contrato de trabalho
Em se tratando da relação jurídica entre o dono da obra e o empreiteiro, como fica a questão da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro?


Em se tratando da relação jurídica entre o dono da obra e o empreiteiro, como fica a questão da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do Egrégio TST, diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados