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Filho de candidato acusado de transportar eleitores pede ao TSE revisão de sua condenação

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Jorge Augusto Hornung, filho do então candidato e atual prefeito municipal de Reserva (PR), Frederico Bittencourt Hornung (PTC) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Especial (Respe 28474) contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que manteve sentença condenatória por suposto transporte ilegal de eleitores no dia 3 de outubro de 2004.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) consta que Jorge Hornung teria transportado em veículo de propriedade familiar três eleitoras, agindo com vontade livre e consciente de influir na liberdade do exercício do voto, visando aliciá-las em proveito do então candidato a prefeito Frederico Bittencourt Hornung (seu pai). 

A juíza da Comarca de Reserva condenou o acusado à pena de quatro anos de reclusão e pagamento de 100 dias-multa, a primeira convertida em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade com base no artigo 11, inciso III combinado com o artigo 5º, da Lei 6.091/74, que estipula como crime o transporte de eleitores em veículos, no dia anterior, posterior e no próprio dia da eleição. 

A defesa de Jorge alega que os depoimentos de testemunhas são unânimes em afirmar que foram elas quem pediram carona, não havendo no veículo nenhuma propaganda eleitoral ou objeto com o intuito de aliciar eleitores e o mesmo não feito nenhum pedido para votar em quem quer que seja. Aponta ainda divergência jurisprudencial na interpretação do artigo 11 da Lei 6.091/74 para que o TSE reforme o acórdão que condenou Jorge Hornung.

IN/AM


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