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TCU identifica superfaturamento em obras no Porto de Rio Grande (RS)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades e identificar os responsáveis por sobrepreço em contratos das obras de dragagem no Porto de Rio Grande (RS). A auditoria encontrou uma série de falhas relacionadas à regularidade do projeto básico, ao orçamento da licitação, além de erros em etapas de execução e fiscalização das obras. A estimativa de prejuízo é de aproximadamente R$ 47 milhões.

O tribunal identificou duas rubricas orçamentárias que se destinavam a remunerar dispêndios extraordinários ou imprevisíveis. Segundo o relatório, tal fato pode caracterizar pagamento em duplicidade. Além disso, o TCU também verificou que o preço do metro cúbico do serviço de dragagem foi elevado em relação ao estipulado no projeto básico. O Centro de Excelência em Engenharia de Transportes, órgão de assessoramento técnico da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, justificou que o ajuste teve o propósito de adequar o orçamento base à necessidade de reduzir o prazo de execução da primeira etapa dos serviços. O projeto básico previa contratação de equipamentos que só poderiam realizar a dragagem em 13,4 meses, mas a conclusão dos serviços estava prevista para 11 meses.

O aumento do custo teve reflexo imediato na formação do preço unitário e do preço global das obras. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o referencial mais caro implicou aumento do orçamento base da licitação e a seleção de proposta mais onerosa à contratante. Isso decorre do fato de os licitantes estarem limitados a um teto de retribuição dos serviços maior que o devido, a ensejar propostas mais gravosas aos cofres públicos federais.

Ainda, foi detectado descompasso entre a supervisão e a realização das obras. O contrato assinado previa entrega de 13 relatórios de execução dos serviços. Porém, como o acompanhamento começou quatro meses após o início das obras, o tribunal determinou à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República que adote providências para celebração de termo aditivo com objetivo de reduzir mais de R$ 580 mil do valor do contrato, devido impossibilidade de entrega de todos os relatórios previstos.

Serviço:
Acórdão : 28/2013 - Plenário
Processo: TC 007.158/2010-6
Sessão: 23/1/13
Secom - RS
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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