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Santander responde por dano moral causado a cliente adimplente

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Uma vitória na Justiça vai deixar mais feliz uma cliente do Banco Santander Shopping Visa. Decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, Sandoval Gomes de Oliveira, condenou o Banco a indenizá-la em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-la inscrito indevidamente no Serasa. Mesmo em dia com uma dívida do cartão de crédito, renegociada com o Banco em 24 parcelas de R$ 294,96, por meio de uma empresa de consultoria empresarial, o Banco a inscreveu nos cadastros de inadimplentes. O pior de tudo é que a autora ficou sabendo da inclusão, por meio de uma carta enviada pelo Banco do Brasil, informando que não renovaria o cheque, salvo solucionasse a pendência.

A atitude do Santander, segundo a cliente, lhe trouxe grandes constrangimentos e dor moral. Ao contestar a ação, o Banco afirma que não há porque indenizá-la, pois a inclusão foi conseqüência de uma fatura vencida em abril de 2001, e não paga. Destaca ainda que aborrecimentos do cotidiano não têm o condão de gerar a obrigação pretendida.

Ao decidir a questão, registra o julgador que pela análise do processo a autora de fato tem razão. Segundo ele, é plausível a tese de que seu nome fora inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes. Isso porque o débito aludido pelo Banco na contestação, conforme os recibos de quitação juntados ao processo, estava sendo devidamente cumprido.

Ainda de acordo com o magistrado, a inclusão da usuária no roll dos inadimplentes trouxe abalo à sua honra, independentemente da comprovação de prejuízo, que neste caso é presumido. Jurisprudência desta Corte diz que: A simples inscrição do nome do consumidor em malsinados órgãos de pró-crédito sem comunicação prévia e por escrito, rende ensejo à reparação de danos morais.

A indenização moral, segundo o magistrado, objetiva levar ao prejudicado um bem da vida, que lhe restitua parcialmente a sensação de Justiça e, ainda, represente uma utilidade concreta.

No momento, o processo está aguardando o trânsito em julgado.

Nº do processo: 2002.01.1.094718-8

Autor: (LC)

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