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Projeto obriga União a custear transporte de corpo de brasileiro falecido no exterior

Senado Federal - 03/08/2009

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se na próxima quinta-feira (06), a partir das 10h, para votar pauta de 13 itens, entre os quais estão projeto do senador Expedito Junior (PR-RO) pelo qual caberá à União o custeio das despesas com o traslado de corpo de brasileiro falecido no exterior pertencente à família considerada hipossuficiente (sem recursos).

O relator do projeto (PLS 516/07), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acrescentou emenda definindo no texto o que deve ser considerada família hipossuficiente: aquela cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas, sem prejuízo do sustento próprio.

A CRE examina na mesma reunião projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista na legislação (Lei 9.493/97) às casas militares ou aos gabinetes militares da União, dos estados e do Distrito Federal. O PLS 463/08 também amplia o rol dos produtos que atualmente gozam do benefício fiscal, incluindo na relação os equipamentos de inteligência policial, os de informática e os de sinalização acústica e visual veicular.

O autor argumenta que esses órgãos são responsáveis pela segurança institucional dos chefes do Executivo no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, realizando, dessa maneira, atividades correlatas a de segurança, interagindo e apoiando os demais órgãos de segurança pública. O relator da proposta é o senador João Tenório (PSDB-AL).

Também na pauta sete projetos de decreto legislativo (PDS) sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil. Entre eles, o PDS 391/09 que trata da cooperação com a França referente à criação de um fórum franco-brasileiro do ensino superior e da pesquisa e o PDS 398/09 relativo à cooperação com o governo do Equador na área da Defesa.

Denise Costa / Agência Senado

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