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Indústria farmacêutica indenizará consumidor que adquiriu remédio contendo inseto

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Fabricante é responsável por colocar no mercado de consumo produto sem a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou o dever de indústria farmacêutica indenizar, por danos materiais e morais, homem que adquiriu medicamento contendo inseto no interior do frasco. O autor da ação comprou o remédio Tirocayna spray, sabor menta, para tratar inflamações na garganta.

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os magistrados entenderam ter ocorrido a quebra de confiança que os consumidores, em geral, depositam na qualidade do produto.

Recurso

As partes interpuseram recurso de apelação ao TJ. Balldarassi Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. sustentou a possibilidade de falsificação do produto. Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos (Farmácia Panvel) alegou ser comerciante e parte ilegítima para a ação. O autor do processo solicitou aumento da indenização por danos morais.

O relator, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, reformou a sentença na parte em que condenava solidariamente as empresas. Decidiu que somente Balldarassi Indústria deve restituir ao consumidor R$ 18,22, valor referente ao remédio. E condenou apenas a fabricante ao pagamento de indenização por danos morais ao autor do processo, reduzindo de R$ 10 mil para R$ 5 mil a reparação. O valor será corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros legais.

Ilegitimidade do comerciante (farmácia)

De ofício, o magistrado extinguiu a ação relativa à Farmácia Panvel. Caso em que, plenamente identificado o fabricante do produto, contra quem fora dirigida a demanda. Acrescentou também inexistir prova de que o defeito do produto foi em consequência da má conservação dele pelo comerciante.

De acordo com os artigos 12 e 13 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante (farmácia) somente responde por danos oriundos de acidente de consumo quando o fabricante (Baldarassi Indústria), importador ou o produto não puderem ser identificados ou não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Defeito do produto

O Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz destacou que a julgadora de 1º Grau fez inspeção do frasco de remédio, constatando que: (...) havia cerca de metade de líquido esverdeado. Imerso no líquido é possível ver com clareza a presença de um pequeno inseto. A magistrada também garantiu não haver qualquer sinal de violação do lacre, sendo que o spray ainda estava protegido por uma tampa de plástico.

Ressaltou não restar dúvidas quanto à veracidade dos fatos expostos pelo autor da ação. O demandante relatou que após quatro dias de uso do remédio, sem resultados, observou que dentro do recipiente havia o inseto. Afirmou ter ficado abalado e sofrido intensa crise de vômitos.

Para o magistrado, desimporta o fato de o consumidor ter ou não comprovado os danos sofridos em razão da ingestão do líquido. A responsabilidade do fabricante decorre do simples fato de ter colocado no mercado de consumo produto que não oferece a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor, exatamente como ocorreu.

Afirmou que a indústria deixou de demonstrar, por meio de prova pericial, a infalibilidade do processo de industrialização de seus medicamentos. O que não se preocupou em fazer, devendo, portanto, responder pelos danos causados à consumidora lesada. Também não comprovou, como alegado, ter ocorrido falsificação do produto.

Danos morais

Quanto à fixação do valor indenizatório, o Desembargador considerou as condições econômicas e sociais do ofendido e do agressor; a gravidade potencial da falta cometida; as circunstâncias do fato; o comportamento do ofendido e do ofensor; sem esquecer o caráter punitivo da verba e que a reparação não pode servir de causa a enriquecimento injustificado.

No caso, reduziu o montante indenizatório de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Ponderou que o autor litiga amparado pela gratuidade da Justiça e, a indústria farmacêutica Balldarassi, é pessoa jurídica com capital social de R$ 75 mil.

Votaram de acordo com o relator os Desembargadores Paulo Antônio Kretzmann e Túlio de Oliveira Martins.

Proc. 70025629684




EXPEDIENTE
Texto: Lizete Flores
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend


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