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TST suspende decisão que impedia turnos de 12h para metalúrgicos de Tubarão

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De um lado, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) e a maioria dos trabalhadores, que desejam a manutenção do turno de 12 horas praticado há mais de dez anos. De outro, o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal) e o Ministério Público do Trabalho da 17ª. Região - autor de ação civil pública para impedir a renovação de cláusula de contrato coletivo e determinar a implantação de turnos fixos de oito horas diárias. Esta situação inusitada foi objeto de intenso debate hoje (03) pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu pela suspensão dos efeitos de antecipação de tutela concedida pela Justiça do Trabalho do Espírito Santo que impedia empresa e trabalhadores de manter os turnos de 12h e determinava a implantação imediata da jornada fixa de oito horas.

Ao ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho obteve liminar com a antecipação de tutela. Na prática, isso significaria que, antes mesmo do julgamento do mérito, a CST teria de alterar o horário de trabalho de seus operários. Contra essa decisão, a empresa interpôs mandado de segurança rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região e objeto de recurso ordinário pendente de julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST. Propôs, também, reclamação correicional na qual o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu liminarmente a eficácia da antecipação de tutela. Embora não caiba à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ingressar no exame da legalidade ou não da escala de trabalho que vem sendo adotada pela CST, objeto de sucessivos acordos coletivos de trabalho, afigurou-se-me premente a necessidade de intervenção administrativa, de modo a impedir os danos sociais que podem sobrevir do cumprimento imediato da decisão de antecipação de tutela, explicou.

Contra esta decisão, o MPT interpôs agravo regimental alegando, entre outros itens, a ausência de tumulto processual e de prejuízo irreparável que justificasse a decisão da Corregedoria-Geral. Sustentou, ainda, que a proibição da jornada de 12 horas buscava prestigiar a saúde e a segurança dos trabalhadores, em observância a fatores sociais, humanos, econômicos e biológicos. No julgamento, o Órgão Especial decidiu manter a suspensão até o julgamento, pela SDI-2, do recurso ordinário em mandado de segurança.


Situação insólita

O corregedor-geral, relator do agravo, assinalou que, ao conceder a liminar, o que mais lhe chamou a atenção foi a situação insólita que motivou a reclamação correicional. Cuida-se de explosivo conflito de interesses entre a direção do SINDIMETAL/ES, representante da categoria profissional, e a maioria dos trabalhadores que representa, empregados da CST, explicou. Tanto a empresa quanto a maioria dos trabalhadores - mais de 80% - querem a manutenção dos turnos de 12 horas para os que trabalham em sistema de revezamento, enquanto que a cúpula do sindicato e o MPT defendem ostensivamente a adoção do turno fixo de oito horas.

De acordo com informações dos autos, a jornada de 12 horas não é diária: ela envolveria quatro dias de trabalho por quatro dias de folga. Os operários trabalham dois dias, das 6h às 18h, folgam 24 horas, retornam para trabalhar mais dois dias, das 18h às 6h e folgam 96 horas - ou seja, trabalham 15 dias e folgam outros 15 dias. A jornada efetiva mensal é bem inferior à resultante da virtual implantação do turno fixo diário de oito horas, disse o relator, ressaltando que, de há muito, instalou-se conflito entre a CST, o Sindimetal e o Ministério Público do Trabalho em torno do assunto. No último acordo coletivo, com vigência de 2005 a 2007, foi necessário que uma comissão de empregados propusesse ação cautelar para que a questão dos turnos fosse levada à assembléia geral pelo sindicato - e 86,4% dos trabalhadores aprovaram a manutenção do que chamam de turno de 12 horas e quatro letras. Embora esses turnos venham sendo praticados há aproximadamente uma década, sempre com respaldo em sucessivos acordos coletivos de trabalho, o tema é objeto de constante cizânia, aparentemente sempre que se aproxima nova negociação, constatou o corregedor-geral, que classificou o quadro de dramático e intrincado.

Ao manifestar seu voto, o ministro Dalazen defendeu que a mudança nos turnos pode acarretar grave dano social e familiar aos empregados da CST. Objetivamente, o cumprimento imediato da tutela antecipada decerto conduziria a empresa à implantação de turno fixo de revezamento de oito horas diárias, afirmou. Cuida-se, portanto, de uma sucessão de fatos a atingir direta e maciçamente empregados já adaptados, em suas rotinas pessoais, aos turnos previstos no acordo coletivo, com compromissos familiares agendados. A pronta eficácia da liminar que antecipou a tutela de mérito acarretaria conseqüências irreversíveis sob o ponto de vista da total impossibilidade de restituição aos empregados, pois os transtornos pessoais e familiares causados pela mudança me parecem imensuráveis e não passíveis de reposição, avaliou. A matéria, controvertida e envolta em nuances sociais e econômicas delicadíssimas, não é própria para antecipação de tutela, como se deu, concluiu. (AG-RC-195136/2008-000-00-00.0)

(Carmem Feijó)

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