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Diretor proíbe cobrança de certidão de autos extraviados

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Pelo Ofício-Circular nº 0099/08, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, recomendou aos escrivães da comarca que não exijam pagamento pela expedição de certidão sobre o extravio ou não-localização de autos que constem no Sistema de Primeiro Grau (SPG) como estando na escrivania. Como a parte não concorreu para o extravio dos autos, o que, na maioria das vezes, ocorrem em razão do grande volume de feitos em tramitação na escrivania e falta de espaço físico adequado para a desejada organização dos serviços cartorários, não é razoável condicionar o fornecimento de certidão noticiando a não localização dos autos ao prévio pagamento do valor previsto para a emissão de uma certidão daquele fato, esclareceu. (Patricia Papini)

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