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Dona de posto de combustível é condenada por estelionato

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Balneário Camboriú que condenou Paula Baldo Torres à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto - substituída por prestação de serviços à comunidade - e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo por estelionato. Segundo os autos, em novembro de 2004, a empresa Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda. entregou 5 mil litros de gasolina no Posto de Combustíveis Atlântico Ltda., de propriedade de Paula, que pagou com um cheque no valor de R$ 9 mil. Ao ser depositado, o mesmo retornou pela alínea 21, ou seja, contra ordem ou oposição do pagamento pelo emitente, o que causou prejuízo à empresa vítima. Informada com a condenação em 1º grau, Paula apelou ao TJ. Afirmou que nunca negociou a aquisição do posto de combustíveis, nem mesmo foi sócia de fato do referido estabelecimento. Para o relator do processo, desembargador Solon dEça Neves, entretanto, os documentos anexados aos autos demonstram que a acusada era A responsável pelo posto e também pela aquisição do combustível. Assim, segundo o magistrado, Paula agiu livre e conscientemente, obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, frustrando o pagamento do cheque que havia emitido. A conduta do estelionato é a de empregar meio fraudulento para conseguir vantagem ilícita, finalizou o magistrado.

(Apelação Criminal n.º 2008.028229-7)

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