JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Notícias Jurídicas

Últimas notícias

Procon-MG promove evento Procon-MG fala com Você - Lei de Meia-entrada
Eventos - (14/05/2019)

Procon-MG promove 22º Encontro sobre Consumo e Regulação - Boas Práticas na Revenda de Produtos Cárneos
Eventos - (24/04/2019)

Procon-MG promove 7ª Edição do Momento educAtivo com o tema "O que o consumidor deve saber na hora de contratar um empréstimo?"
Eventos - (25/03/2019)

Procon-MG promove 21º Encontro sobre Consumo e Regulação - Proteção de Dados Pessoais e Defesa do Consumidor
Eventos - (20/03/2019)

Procon-MG promove evento no Dia Mundial de Defesa do Consumidor
Eventos - (07/03/2019)

Procon-MG promove Encontro sobre Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direitos do Consumidor
Eventos - (25/11/2018)

Procon-MG promove evento sobre boas práticas de preparo e venda de alimentos ao consumidor
Eventos - (15/11/2018)

Procon-MG promove 6ª Edição do Momento educAtivo, dessa vez com o tema "A liberdade de escolha do consumidor sob a perspectiva comportamental"
Eventos - (02/10/2018)

Mais notícias do dia...

Benefícios da guarda compartilhada

Perguntas e Respostas JurisWay
Ferramentas Facebook:
Envie para um amigo:


Ou compartilhe com todos:

A lei que institui a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ser benéfica principalmente nos casos litigiosos em que pai ou mãe gostariam de participar mais da rotina do filho e são impedidos pelo detentor da guarda unilateral. A opinião é da juíza Maria Helena Lordelo, coordenadora jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania, que, desde que passou a substituir na 3ª Vara de Família, vem se surpreendendo com a quantidade de pais que lutam para assumir mais responsabilidades em relação ao filho.
Segundo a magistrada, esses pais já poderão entrar com uma ação autônoma de guarda compartilhada ao final dos próximos dois meses, quando a lei deverá entrar em vigor. Muitas vezes, quem detém a guarda unilateral passa por cima dos interesses e necessidades do filho, só para retaliar o ex-cônjuge, esquecendo-se que a presença das duas figuras, paterna e materna, é fundamental para o equilíbrio emocional da criança, afirmou. Para analisar o pedido e decidir o melhor para a criança levando em consideração o cotidiano dos pais, o juiz poderá contar com o auxílio de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Segundo os defensores da guarda compartilhada, esse tipo de tutela leva ao equilíbrio de papéis entre pai e mãe, que passam a dividir direitos e deveres em relação aos filhos, com responsabilização conjunta. As atribuições de cada um e os períodos de convivência são definidos pelo juiz, assim como as sanções (em geral, redução dos direitos) em caso de descumprimento.
A juíza Maria Helena informou que a lei também poderá ser aplicada nos casos em que há consenso entre os pais, que, segundo ela, correspondem a 70% do total de ações de separação/divórcio com guarda. Para a magistrada, o principal mérito da guarda compartilhada é possibilitar a preservação do vínculo afetivo entre pais e filhos.
 

Voltar para notícias

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados