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CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

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Presidente do TJES assina convênio com o presidente Lula para viabilizar novas Varas Especializadas em  

Sílvia Gonçalves

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, assina, na próxima sexta-feira, 27/6, às 15 horas, no palácio do Planalto, um convênio com o Ministério da Justiça para viabilizar a instalação de novas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos municípios da Grande Vitória. O presidente Lula e o ministro da Justiça, Tarso Genro, participam da solenidade de assinatura.

O acordo vai possibilitar um repasse de cerca de r$900 mil reais, que serão utilizados na contratação de servidores especializados para as novas Varas. De acordo com a lei Maria da Penha, as Varas privativas em violência doméstica devem contar com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais.

Além do convênio com o Governo Federal, o presidente Frederico promove desde março deste ano, reuniões com os prefeitos da Grande Vitória para formalizar parcerias e viabilizar as instalações.

Vitória é próximo município a ganhar uma Vara privativa na questão da violência contra a mulher. O presidente Frederico instala a nova Vara, no próximo dia sete de julho. A previsão é de que, em breve, novas Varas sejam instaladas em Vila Velha e Cariacica. Atualmente, apenas o município da Serra conta com um Juizado nos moldes da Lei Maria da Penha, que funciona há um ano.

Antes de iniciar o trabalho para a instalação dessas Varas, o presidente encontrou-se, em março deste ano, com representantes de movimentos ligados à questão dos direitos das mulheres.

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