JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Notícias Jurídicas

Últimas notícias

Procon-MG promove evento Procon-MG fala com Você - Precificação
Eventos - (01/08/2019)

Procon-MG promove 22º Encontro sobre Consumo e Regulação - Boas Práticas na Revenda de Produtos Cárneos
Eventos - (24/04/2019)

Procon-MG promove 7ª Edição do Momento educAtivo com o tema "O que o consumidor deve saber na hora de contratar um empréstimo?"
Eventos - (25/03/2019)

Procon-MG promove 21º Encontro sobre Consumo e Regulação - Proteção de Dados Pessoais e Defesa do Consumidor
Eventos - (20/03/2019)

Procon-MG promove evento no Dia Mundial de Defesa do Consumidor
Eventos - (07/03/2019)

Procon-MG promove Encontro sobre Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direitos do Consumidor
Eventos - (25/11/2018)

Procon-MG promove evento sobre boas práticas de preparo e venda de alimentos ao consumidor
Eventos - (15/11/2018)

Procon-MG promove 6ª Edição do Momento educAtivo, dessa vez com o tema "A liberdade de escolha do consumidor sob a perspectiva comportamental"
Eventos - (02/10/2018)

Mais notícias do dia...

Caso Gabriela Prado: bando é condenado por assalto a metrô

Perguntas e Respostas JurisWay
Ferramentas Facebook:
Envie para um amigo:


Ou compartilhe com todos:



A juíza Andréa Fortuna Teixeira, da 35ª Vara Criminal do Rio, condenou cinco homens que participaram do assalto a uma estação do metrô na Tijuca, Zona Norte do Rio, em 2003, que culminou num tiroteio em que morreu a estudante Gabriela Prado Maia Ribeiro. Luiz Augusto Castro de Souza, o Lídio, foi condenado a 24 anos de reclusão e 180 dias-multa por roubo com lesão corporal grave - três vezes ; Luiz Carlos Ferreira da Silva, o Quengão ou Globão, a 36 anos de reclusão e 263 dias-multa por roubo com lesão corporal grave e concurso de pessoas - três vezes - e por roubo; Carlos Eduardo Soares Ramalho, o Nego, a 19 anos de reclusão e 150 dias-multa por roubo com lesão corporal grave - duas vezes; Rafael Gomes, o Gago, a 18 anos de reclusão e 140 dias-multa por roubo com lesão corporal grave - três vezes - e Paulo de Souza Magalhães da Silva, o Paulinho, a 34 anos de reclusão e 246 dias-multa, por roubo com lesão corporal grave - três vezes - e por roubo.



O regime inicial para cumprimento de todas as penas será o fechado. Os réus não poderão apelar em liberdade, com exceção de Luiz Carlos Ferreira da Silva. Segundo a juíza, após obter a liberdade, ele não deixou de comparecer a nenhum ato do processo e manteve atualizado o endereço de sua residência nos autos, demonstrando que não pretende se furtar à aplicação da lei penal.



No dia 25 de março de 2003, por volta de 15h30, o grupo roubou R$ 619 da bilheteria da estação do metrô na Rua São Francisco Xavier, na Tijuca, cuja concessão pertence à Opportrans Concessão Metroviária, além de bilhetes de viagem e vales-transporte. Luiz Carlos e Carlos Eduardo, com armas de fogo, renderam dois bilheteiros e um segurança, fazendo-os entregar todo o dinheiro existente nas bilheterias. Luiz Augusto e Paulo, também com armas de fogo, permaneceram próximos às bilheterias para garantir a execução da ação.



Em seguida, o grupo se deparou com Renato Lemos Naiff, policial civil do Distrito Federal que se encontrava no local para comprar um bilhete. Ao perceber que o policial tinha um volume embaixo da camisa e imaginando ser uma arma, Carlos Eduardo o rendeu, aplicando-lhe uma gravata. Luiz Carlos, então, efetuou vários disparos contra Naiff, causando-lhe lesões corporais graves. Percebendo que ele estava no chão em razão dos ferimentos, Carlos Eduardo pegou sua arma.



Quando estava em fuga, o grupo rendeu Luiz Carlos da Costa Carvalho Neto, policial civil do Rio que descia as escadas, havendo troca de tiros, que feriram o policial e mataram a estudante Gabriela, que também descia as escadas no momento. Logo após, na Rua Doutor Satamini, Luiz Augusto, Luiz Carlos e Paulo roubaram um veículo da marca Astra. Os demais fugiram pelos trilhos do metrô.



A morte da menor Gabriela, no entanto, não foi julgada neste processo. A juíza cumpriu acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o crime da estudante não poderá ser processado e julgado nesta ação por questões jurídicas. Na primeira sentença do caso, os cinco homens chegaram a ser condenados pela morte de Gabriela, apesar de o Ministério Público não ter mencionado explicitamente o crime na denúncia. As defesas dos réus recorreram e a sentença foi anulada por decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. O processo voltou então para a 35ª Vara Criminal e o Ministério Público fez um aditamento à denúncia, imputando a morte de Gabriela aos acusados. No entanto, ao julgar um habeas corpus em outubro do ano passado, o STF determinou que a nova sentença não deveria acolher o aditamento.



A violência urbana chegou a níveis alarmantes, sendo comum o noticiário de pessoas mortas ou feridas pela ação de meliantes que transitam à vontade pelas ruas e atuam a qualquer hora do dia ou da noite. O cidadão pacato e ordeiro não tem segurança para transitar pelas ruas, quer de dia ou à noite, estando inteiramente à mercê dos meliantes, que, de forma abusiva, afrontam toda a sociedade e desafiam a polícia, afirmou a juíza na sentença.

 

Voltar para notícias

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados