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TRE-MT rejeita liminar do prefeito de Cuiabá

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por maioria de 4 votos contra 2, negou o agravo regimental com pedido de liminar protocolado pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, pleiteando a reforma da decisão da juíza da 1ª zona eleitoral que determinou a suspensão da propaganda institucional da prefeitura municipal, veiculada no início do mês de maio, no intervalo do programa Fantástico da rede globo de televisão.
          
O relator da decisão, juiz Alexandre Elias, entendeu que a propaganda da prefeitura municipal de Cuiabá, ao veicular a mensagem compromisso cumprido, extrapolava os limites de propaganda institucional e induzia, de maneira subliminar, o eleitor a acreditar que o prefeito atual seria a melhor opção para ocupar o cargo que estará em disputa em outubro. No mesmo sentido, votaram os juízes membros João Celestino, José Zuquim e Rodrigo Navarro.
          
O juiz Renato Vianna e o vice-presidente do TRE-MT, desembargador Manoel Ornellas, divergiram do entendimento do relator. Ambos entenderam que a propaganda da prefeitura faz parte da prestação de contas à sociedade, que envolve qualquer administração pública.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT.


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