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TSE mantém cassação de vereador de Curitiba acusado de abuso do poder econômico

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O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação do vereador Valdenir Dielle Dias (PTB-PR) que perdeu o mandato sob acusação de abuso de poder econômico.

O ministro negou a liminar pedida pelo vereador e não deu seguimento à Ação Cautelar (AC 2408) com a qual o político pretendida manter-se no cargo, até o julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral  (TRE-PR).

O vereador diz que, nas eleições de 2004, pertencia à Coligação  Aliança Tá na hora Curitiba , que elegeu 12 vereadores. Nenhum deles conseguiu atingir o quociente eleitoral. Desta forma, segundo a defesa do vereador, foi respeitado o princípio do sistema proporcional, onde  todos os eleitos pela Coligação estão ligados uns aos outros por terem contribuído para se atingir o quociente. Por isso, segundo o vereador, a vaga decorrente da cassação do seu mandato não poderia ser preenchida pelo suplente do PT.

A Coligação aliança tá na hora Curitiba reuniu o Partido dosTrabalhadores (PT); o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); o Partido do Movimento Demorático Brasileiro (PMDB); Partido Comunista Brasileiro  (PCB); Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Segundo o vereador, após a eleição, verificados os eleitos, e desfeita a coligação, o PT ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) contra Valdenir por suposto abuso de poder econômico, caracterizado pelo excesso de muros pintados, disparidades entre os valores gastos com propaganda e publicidade; falta de lançamento contábil de multa aplicada e captação ilícita de voto.

Em sua decisão, o ministro Ari Pargendler observou que a decisão regional registrou inconsistência entre as alegações da defesa e as provas dos autos, entre elas a inexistência de autorização por parte dos proprietários dos imóveis cujos muros foram pintado. O ministro constatou, também, que a prestação de contas tinha diversas informações irregulares. Para o relator, reexaminar esses fundamentos encontra obstáculo na Súmula 7/STJ,  razão pela qual indeferiu a liminar e negou seguimento à própria ação cautelar.

IN/MM

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