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Presidente do TJMG devolve cargo a mais um vereador de Uberlândia

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Quatro dias após reconduzir aos respectivos cargos três vereadores de Uberlândia, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Carvalho, suspendeu, no final da tarde de ontem, dia 3 de julho, mais uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do município, João Ecyr Mota. Com a suspensão, mais um vereador que havia sido cassado deverá voltar ao cargo.

O juiz havia julgado procedente um mandado de segurança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contra ato do presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, que negava destituir o vereador do cargo. Assim como a coligação PSDC/PMN, que na última semana viu três vereadores que haviam se desligado da aliança formada serem reconduzidos, o PMDB alegou que o mandato do vereador pertence ao partido e, uma vez desligado do mesmo, o parlamentar deveria ser destituído do cargo, automaticamente.

A Câmara Municipal pediu a suspensão da sentença sob o argumento de que a decisão do juiz provocará grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, além de desestabilizar toda a instituição, com sérios riscos à própria segurança jurídica do município. Segundo o órgão, tendo em vista entendimento pacificado em jurisprudência de que a troca de partido não poderia levar à perda do mandato parlamentar, 13 vereadores de Uberlândia já se desfiliaram de seus partidos, desde o início da legislatura em curso.

O presidente Orlando Carvalho mais uma vez reconheceu o caos que decorreria para as atividades da Câmara a troca de membros determinada pela decisão de 1ª Instância. O desembargador considerou que outros vereadores do município do Triângulo Mineiro se encontram na mesma situação.

Assessoria de Comunicação Institucional
TJMG - Unidade Goiás
(31)3237-6551
processo: 1.0000.07.458002-8/000


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