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Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação / despacho de ratificação


Termo de justificativa
 
 
 
Processo de inexigibilidade de licitação nº ________
 
Objeto da licitação: fornecimento ou execução ________ pela empresa __________, CNPJ nº ________
 
Enquadramento legal: (colocar em qual dos incisos do art. 25 da Lei 8.666/93 recai tal inexigibilidade) _____________
 
Justificativa de preço: ________
 
 
Local e data.
 
______________________________________________________________
 
Despacho de retificação
 
 
 
Ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
 
 
Local e data.
 
 
__________                                  Assinatura____________________________
Nome da autoridade superior à que procedeu o enquadramento – cargo ou função

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