Logo JurisWay

Modelos de Declarações
Declaração de Regularidade Trabalhista para fins de habilitação em licitações (empregador pessoa física)


Declaração de Regularidade Trabalhista para fins de habilitação em licitações (empregador pessoa física)

 
 
Ref.: Indicar a licitação
 
 
 
 
Fulano de tal, portador do RG nº XXXX e CPF nº XXXX, declara, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis  anos. (Na hipótese de empregar menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz, coloca-se: e emprega maior de quatorze anos na condição de aprendiz).
 
 
Local e data.
 
 
      Assinatura_____
Representante legal



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados