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Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária


Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária
(deve ser lavrada em Cartório de Notas)

ADVERTÊNCIA - Os modelos que constam deste site são padrões destinados a dar ao consumidor um entendimento superficial dos caminhos existentes, entretanto não substituem o advogado de sua confiança que deverá ser consultado para a feitura de documentos jurídicos.

Outorgantes:

??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP ?????.

Outorgado:

??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP ?????.

Resumo de Cláusulas:

I - Valor da dívida confessada R$ ???? - originária de ???????????

II – Pagamento – em ??? parcelas, com juros de ?% ( ???), acrescido da correção monetária do período pelo índice do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.

III - Vencimento da dívida: ?????;

IV - Multa de mora 10% sobre o valor da dívida, além da correção monetária legal e juros de mora de um por cento ao mês, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis;

V - Garantia - primeira e especial hipoteca o imóvel de sua exclusiva propriedade constituído pelo (casa / lote / apartamento)???, sito à rua ????, bairro ??? em Belo Horizonte, conforme matrícula nº ????, do ???? Cartório de Registro de Imóveis de ????;

VI - Medidas Judiciais - Em sendo necessárias medidas judiciais para execução da Hipoteca arcarão os outorgantes com a multa de mora estabelecida e ainda com os honorários advocatícios na base de ??% sobre o valor do débito atualizado, alem das custas judiciais, de avaliadores, de despachantes, de leiloeiros, e demais despesas inevitáveis, devidamente comprovadas, que o outorgado tiver que acobertar para haver o valor da dívida aqui confessada e que, neste caso, se restar, receberão os outorgantes a diferença existente entre o valor apurado do bem e o valor total correspondentes às obrigações pactuadas, nestas incluídas as despesas referidas.

VII - Qualquer tolerância, por parte do outorgado, pelo não cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes deste contrato, em especial, no caso de vir a receber parte do pagamento da dívida, será admitido como ato de liberalidade, não se constituindo em novação ou procedimento invocável pelos outorgantes.

VIII - Ficam expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e a liquidez da dívida, correspondendo o valor principal, juros, multa contratual, e demais despesas inerentes a este instrumento e a tudo que aqui ficou estabelecido.

IX - São motivos de vencimento antecipado da dívida e imediata execução deste contrato, independentemente de notificação judicial ou extra-judicial, além dos casos previstos em lei, se tiverem declarada a insolvência civil de qualquer dos outorgantes, e não comunicarem o fato ao outorgado imediatamente.

X - O foro é da comarca de ????.

 

Assim, justos e contratados .....


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