Modelos de Contratos
Compromisso de Elaboração e Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor sobre Obra Intelectual.


Contrato particular de compromisso de elaboração, sob encomenda, e cessão dos direitos patrimoniais de autor de obra intelectual a ser desenvolvida em sintonia com as leis, jurisprudência e doutrina jurídica de autores consagrados, que entre si fazem de um lado, como autor, o senhor    ___________________________________, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identificação número ???????, expedida    pelo ???????, residente e domiciliado à rua ????????, na   cidade de ?????? , estado, país, código postal ???, a seguir denominado simplesmente CEDENTE, e de outro, a  empresa  __________________, inscrita no CGC sob número ?????, com sede à rua ?????????, em Belo Horizonte/MG, a seguir denominada simplesmente CESSIONÁRIA,  mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
 
 
DA OBRA
 
O CEDENTE compromete-se, pelo presente instrumento, a criar e fornecer à CESSIONÁRIA, em ????? dias, obra intelectual de sua autoria, que compreenderá um Curso Simplificado de Direito, relativamente ao tema _________, nele incluindo a legislação aplicável à espécie, a jurisprudência dominante e a referência doutrinária e modelos práticos aplicáveis à espécie.
 
Os direitos patrimoniais sobre esta OBRA, tais como a edição, publicação, transmissão, retransmissão, reprodução, tradução, etc.,   pertencerão integral e exclusivamente   à CESSIONÁRIA que poderá disponibilizá-la, cedê-la, comercializá-la e   explorá-la sob todas as modalidades, dentro e fora do território nacional, e sem limitação de tempo.
 
É facultado à CESSIONÁRIA alterar formato ou disposições da obra de forma a adaptá-la aos seus padrões de apresentação.
 
DA CONTRAPRESTAÇÃO
 
Pela criação, fornecimento, cessão e transferência integral dos direitos patrimoniais de exploração da OBRA, nas condições retro avençadas, conforme reciprocamente estipulado e aceito, a CESSIONÁRIA compromete-se a pagar ao CESSIONÁRIO o valor total de
 
R$ 0000,00 (????)
 
da seguinte forma:
 
R$   0000,00 ( ????) a título de antecipação, representados pelo cheque número ???/, emitido pela CESSIONÁRIA contra o Banco ??????, nesta data, valendo o presente contrato como recibo. 
 
R$ 0000,00 ( ?????), correspondente ao valor restante, em uma só parcela, na data de entrega dos originais da OBRA, a título de pagamento final, pelo que dará plena e geral quitação pelos direitos patrimoniais de AUTOR, conforme  ora contratados. 
 
 
DA ENTREGA DOS ORIGINAIS
 
Os originais serão entregues em duas versões, uma em laudas impressas em computador, rubricadas e assinadas, e outra em disquete, CD ou E-mail, conforme modelo em poder do autor.
 
A obra deverá conter, pelo menos, ______ páginas, em formato A4, letra arial 11, com espaço 1.5 de linha, em Word.
 
O prazo para entrega dos originais será de   ?????   dias a contar da presente data, mediante recibo.
 
 
DA MULTA CONTRATUAL
 
A infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, e importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso.
 
 
DAS DESPESAS
 
As despesas com o registro, legalização e averbação do presente contrato, e dos direitos patrimoniais sobre a OBRA ora contratados, perante os órgãos competentes,   serão de responsabilidade exclusiva da CESSIONÁRIA.
 
 
DO FORO 
 
Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato, nomeiam os contratantes o foro da comarca de Belo Horizonte - MG.
 
                    E por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, que assinam na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
 
 
                                         Belo Horizonte,  
 
 
 
CEDENTE:
                                         _____________________________________
 
 
CESSIONÁRIA:
                                         _____________________________________ 
 
 
 
 
Testemunhas:
 
 
_____________________________________
 
 
_____________________________________
 

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