Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VISTA ALEGRE/MG
Inquérito Policial n°
FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, nos termos que se seguem:
I – Em 05/04/06, o peticionário foi preso em flagrante por ter, nos termo do boletim de ocorrência, tentado subtrair coisa alheia móvel do Sr. Ciclano de Tal, no centro desta cidade.
II – Entretanto, tem-se que a própria vítima do furto não reconheceu o peticionário como sendo o seu agressor, conforme pode ser observado das declarações prestadas por esse último às fls.
III – Consequentemente, não existem indícios suficientes de autoria que autorizem a prisão, pelo que o flagrante se mostra veementemente ilegal.
IV- Diante do exposto, requerer se digne Vossa Excelência de relaxar o flagrante ilegal, expedindo em seu favor o competente alvará de soltura.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
................,....de..............de..............
(local e data)
......................................
Advogado (nome)
OAB/..... no ......................
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