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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Administrativo
      Desapropriação
         - STJ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - COBERTURA FLORÍSTICA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE À AVALIAÇÃO - PRESENÇA DE POSSEIROS NO IMÓVEL - FATOR DE DEPRECIAÇÃO OBRIGATÓRIO - JUROS COMPENSATÓRIOS

         - STJ - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO ORIGINÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PROPRIEDADE SOB CLÁUSULA RESOLUTIVA - QUESTÃO PREJUDICIAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO MANEJADA EM FACE DA CRIAÇÃO DE RESERVA EXTRATIVISTA

         - STJ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORES AUTORES QUE CONSEGUIRAM A RETROCESSÃO DE IMÓVEL. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA.

         - STJ - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - RETROCESSÃO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - TREDESTINAÇÃO LÍCITA

         - STJ - PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO

         - STJ - MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. RETROCESSÃO DESVIO DE FINALIDADE PÚBLICA DE BEM DESAPROPRIADO. INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS.

         - STJ - Desapropriação direta por utilidade pública. Adoção de laudo baseado na mera possibilidade de implantação de loteamento no imóvel expropriado.

         - STJ - Desapropriação. Reforma agrária. Avaliação. Nomeação. Perito. Engenheiro agrônomo. Engenheiro civil.

         - STJ - Desapropriação inidreta. Incidente de falsidade. Títulos de domínio emitidos por estado-membro. Cadeia sucessória posterior. Atipicidades no procedimento administrativo de alienação de terras. Falsidade documental.



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