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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
   Absolvição (2)
   Ação Penal (6)
   Casa de Prostituição (1)
   Causas Excludentes da Ilicitude (21)
   Causas Extintivas da Punibilidade (7)
   Cheque sem Fundos (4)
   citação (1)
   Competência (53)
   Concurso de Agentes (3)
   Conexão e Continência (1)
   Conflito Aparente de Normas (6)
   Contravenções Penais (6)
   Corrupção (2)
   Crime Ambiental (70)
   Crime e Empresas (7)
   Crimes Contra a Administração Pública (110)
   Crimes Contra a Dignidade Sexual (1)
   Crimes Contra a Fé Pública (25)
   Crimes Contra a Honra (15)
   Crimes Contra a Incolumidade Pública (12)
   Crimes contra a vida (2)
   Crimes contra o Patrimônio (78)
   Crimes Contra os Costumes (37)
   Crimes do Código de Defesa do Consumidor (32)
   Crimes Hediondos (2)
   Crimes Hediondos (2)
   Crimes Permanentes (1)
   Culpabilidade (22)
   Definições (25)
   Direito Processual Penal (109)
   Direitos Autorais (18)
   Direitos Fundamentais (6)
   ECA (9)
   Embriaguez ao Volante (10)
   Erro de Proibição (3)
   Erro de Tipo (19)
   Estado de necessidade (1)
   Extensão de efeitos (1)
   Extradição (8)
   Falso Testemunho (5)
   Furto (8)
   Habeas Corpus (36)
   Habeas Corpus (6)
   Inquérito Policial (2)
   Irretroatividade da lei (1)
   Júri (85)
   Legislação Penal Especial (28)
   Medida de Segurança (1)
   Militares (2)
   Nulidade (23)
   Peculato (1)
   Pena (64)
   Penal Eleitoral (13)
   Prescrição (22)
   Princípios (39)
   Prisão Civil (1)
   Prisão Preventiva (46)
   Prisão Provisória (10)
   Prova Ilícita (14)
   Queixa (1)
   Receptação (1)
   Regime de Cumprimento de Pena (3)
   Representação (2)
   Retroatividade da lei benéfica (1)
   Sonegação Fiscal (11)
   Sursis (4)
   Tipicidade (86)
   Tráfico (25)
   Tráfico de drogas (1)
   Vacatio legis. (1)
   Violência (2)

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