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Responsabilidade Civil
Mostrando 1-3 de 3 registros.
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Carlos |
responsabilidade por acidente de trânsito ()
Senhores.
Solicito-lhes as opiniões de V.Sas. sobre quem deve ser responsabilizado pelo acidente de trânsito que passo a narrar:
A empresta sua motocicleta para B, o qual não é habilitado para este tipo de veículo. O local do fato é uma zona residencial e o tempo estava bom. B trafegava pelo lado esquerdo de uma pista simples asfaltada de mão única, com separação central por pintura, com velocidade acima da permitida (60 km/h). Ao aproximar-se de um cruzamento, a pista em que trafegava apresentava alguns buracos. No cruzamento do tipo (+) com uma via secundária de mão dupla de onde um automóvel Logus dirigido por C, após verificar que havia condição segura para atravessar a pista, pois a motocicleta conduzida por B se encontrava há mais de 100m de distância e quando já iniciava a conclusão de cruzar a via preferencial, com uma velocidade aproximada de 20 km/h, cujos pneus dianteiros já se encontravam na depressão que separa a pista preferencial da continuação da pista secundária quando B se choca de frente com a lateral do automóvel danificando, da porta para trás, toda lateral traseira do carro, inclusive o porta-malas. A motocicleta permaneceu, depois de cair do lado direito das pistas, preferencial e secundária, C escuta um grito ameaçador que dizia: "Ei, seu porra!", que desconhece ser de B ou de terceiros, com isto C, temeroso de ser agredido por B ou por transeuntes ou outros motoqueiros, evade-se do local, visando salvaguardar a sua integridade física, devido ao conhecimento de inúmeras notícias veiculadas por jornais e televisão de agressões praticadas nos locais, onde ocorrem acidentes de trânsito. Tudo isto ocorreu em poucos segundos.
Assim sendo, aguardo os pareceres dos senhores, agradecendo com antecipação.
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Maria |
Resposta ()
Os fatos indicam que os danos devem ser atribuídos ao dono da moto e ao condutor. Foi narrada situação de alta velocidade, caso provada, aquele que não observava as regras de trânsito é que deve ser condenado ao pagamento dos prejuízos. O simples fato de que alguem gritou empregando nomes de baixo calão não demonstra risco de vida. O direito procesual não admite discutir tese. Se ocorreu situação de risco a integridade de alguém, tanto os fatos que a este evento levavam como provas devem ser apontados e provados, caso contrário, serão argujmentos que não passarao afetarão a formação da convicção do julgador.
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Carlos |
Responsabilidades sobre o Poder Público ()
Se o cruzamento não estava devidamente sinalizado com semáforo ou placa de PARE pela Rua de mão única, cabem responsabilidades ao Poder Público por manter esse tipo de cruzamento sem sinalizações.Uma Rua de único sentido de transito não pode ser preferencial em relação a outra que possui dois sentidos, ou seja, quem entra pela direita em relação a um sentido já não teria preferencia em relação ao outro sentido da Rua de mão dupla.
Cabem responsabilidadem também a quem emprestou a moto para uma pessoa não habilitada.
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