Direito Penal
Mostrando 1-5 de 5 registros.
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Regina |
Habeas Corpus ()
Vc prova que não houve nenhum tipo de flagrante, que o Auto de Prisão em Flagrante é ilegal, e mesmo assim o HC é denegado, tribunal embasa nos argumentos ilógicos do MP, isto é legal? E como fazer neste caso?
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Diego |
Respondendo a pergunta da REGINA ()
O direito a Liberdade é um direito Constitucionalmente garantido, você deverá recorrer ao tribunal superior sempre que achar-se no Direito de ter sua liberdade reestabelecida. Por fim, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, e com ministros conhecedores do Direito será sua ultima chance para requerer o HC.
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Glaucia |
pedido de liberdade provisória ()
Tenho uma dúvida:
Solicitei um H.C para uma amigo,claro com o conhecimento dele.E na consulta está assim:
"SALA SESSÃO-9.UNIDADE JUD--OFÍCIO,DECLARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ,PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TERMOS DO ACORDÃO,PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. V.U" por favor,o que isso quer dizer?
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Rosiane |
. ()
tem poucas informações para poder te ajudar..
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Natanael |
prescrição ()
Quer dizer, que devido o tempo que já se passou desde o fato, ocorreu a prescrição, que o tribunal pode e neste caso declarou de ofício.
um abraço; Natanael
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