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Direito Imobiliário
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Luciane |
usucapião ()
Gostaria de saber se uma pessoa que foi "contratada" para ser caseiro de uma residência onde, o proprietário lhe deu carta branca para fazer o que bem endender desta residência, construir, reformar, etc; mas tudo isso feito verbalmente. Este caseiro está há mais de 12 anos nesta propriedade, nunca recebeu salário, pois o dono do imóvel disse que sua moradia seria seu salário. Agora o dono está querendo o imóvel, estipulando data para a entrega do mesmo. Este caseiro tem direito de utilisar usucapião? o que realmente ele tem direito? Obs: O imóvel é isento de IPTU e o proprietáro raramente procurava saber sobre o imóvel.
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Gustavo |
Usucapião ()
Olá. O caseiro por ter entrado no imóvel sabendo que não era para posse, ou seja, entrou com o acordo do proprietário para um serviço prestar, mesmo sem um contrato de prestação de serviços, ou um contrato de caseiro não tem o direito ao usucapião.
Mais informações em:
Moro de Aluguel há muitos anos. Tenho direito ao usucapião?
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