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Direito do Trabalho
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Talita |
Salário In Natura/Utilidade ()
Em caso de gerentes de uma empresa, em que lhes é pago parte do aluguel, como agir, para que a empresa não tenha problemas com isso?
A empresa tem várias filiais, e estes gerentes muitas vezes têm que mudar de cidade para podeeer trabalhar.. O auxílio no aluguel... também é salário utilidade?
desde já grata pela colaboração..
Att... Talita
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Thaise |
. ()
Súmula nº 367 do TST
UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001)
II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)
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