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Direito Processual Civil
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Izis |
Juiz Substitituto ()
Existe a regra de que o juiz que iniciou a instrução tem de terminá-la e proferir sentença, salvo se ocorrer uma das situações excepcionais determinadas em lei.O juiz substituto ou convocado para assumir, temporariamente, a vara, tem de se submeter a essa regra? O que diz a jurisprudência dominante?
Obrigada!
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Rúbia |
Resposta ()
O artigo 273 do CPC reza que encerrados os debates ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de dez dias. Portanto, a competência para o julgamento da questão, é, indiscutivelmente, do magistrado que realizar a audiência de instrução e julgamento, independentemente de estar a substituir, ou de ser titular da respectiva Vara, conforme previsto no artigo 132 do CPC.
Espero ter contribuído.
Um abraço,
Rúbia Marinho
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