Direito Administrativo
Mostrando 1-3 de 3 registros.
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William |
mandado de segurança ()
Aprovado em concurso público no ano de 1997 e, após 10 (dez), ou seja outubro/2007, foi publicado edital de convocação.
Qual a validade do lapso do tempo em relação ao ato administrativo?
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Sergio |
. ()
Caro Wilian
O caso apresentado é muito interessante. Pena que você não apresentou maiores detalhes sobre a situação que considero sui generis. De qualquer modo, acredito que a hipótese seja de suspensão por determinação judicial. Contribua com o fórum apresentando detalhes e confirmando se o caso envolve decisão judicial.
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Francisco |
recurso ()
Seria Mando de Segurança o recurso próprio para se recorrer do INDEFERIMENTO do pedido de pensão por morte feito pela SPPREV (SÃO PAULO PREVIDÊNCIA)? E de quem é a competência para analisar esse recurso?
obrigado.
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