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Condomínio
Mostrando 1-3 de 3 registros.
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Registro de Imóvel (08/01/2007 15:02:23)
Construí a minha casa no andar de cima da casa do meu sogro. Nesse caso, eu tenho que registrar o meu imóvel como unidade autônoma na Prefeitura? Se não fizer isso corro riscos de, na partilha de herança entre os meus cunhados, perder o meu bem? E no caso de separação, como fica a minha situação?
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Gustavo |
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Caso a parte cedida pelo seu pai para a sua construção não seja mais do que 50% dos bens dele, ele pode lhe doar sem que os outros herdeiros reclamem futuramente, basta um contrato de doação de imóvel.
Mas se for mais do que 50% dos bens dele esta doação pode ser futuramente anulada.
Quando uma doação pode ser válida ou anulada
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Luciana |
. (10/01/2007 08:51:51)
Sra. Pat,
Todas as providências cabíveis para legalizar um imóvel nestas circunstâncias são aconselháveis, principalmente aprovar o projeto arquitetônico perante a municipalidade, definindo a separação das duas unidades e depois levar ao registro no cartório de registro de imóveis, contudo, nem sempre esta medida é possível, em face das inúmeras exigências municipais.
De qualquer forma é fundamental ressalvar seu direito sobre a construção e neste caso, não podendo ser totalmente legalizado, no mínimo deverão ser tomadas algumas precauções como: solicitar uma autorização escrita e detalhada do proprietário do imóvel, com a assinatura da esposa, constando claramente como deverá ser a construção e quais as utilidades previstas.
Este documento poderá ser registrado no cartório de títulos e documentos e poderá ser útil no futuro.
Você deve guardar, ainda, as notas fiscais de compras de materiais, recibos de mão de obra e comprovantes das demais despesas que eventualmente tenha com a obra.
Na hipótese de não ser possível regularizar, como devido, as unidades em nome de cada um, estes documentos poderão, pelo menos, comprovar os seus direitos em relação à obra e até permitir a apuração de indenização que lhe seja devida, no caso de uma retomada do imóvel.
Atenciosamente,
Luciana
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