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Direito Penal
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Osneide |
INVERSÃO DE PROVAS ()
Tem nulidade absoluta, o ato de ouvida de testemunhasb de defesa por precatória antes do interoogatório do réu e das testemunhas de acusação, no crime tráfico de entopecente?
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Dixie |
Inversão de provas_processo penal ()
Existirá nulidade apenas no caso de os depoimentos terem prejudicado o réu. Caso isso não tenha ocorrido, na gera nulidade processual.
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