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Condomínio
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Construção de piscina em condomínios (14/12/2006 14:50:28)
O meu condomínio tem um lote vago. Os proprietários querem construir uma piscina no local, principalmente para atender as crianças. Eu sou contra, porque tenho medo de que as crianças possam sofrer algum acidente, já que não terão nenhum adulto cuidando delas, enquanto se divertem na piscina. Já argumentei contra, mas fui voto vencido. Tenho a quem recorrer para evitar a obra ou a assembléia é soberana?
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Luciana |
. (14/12/2006 16:48:41)
Bem, o Superior Tribunal de Justiça, em recente final, entendeu que o condômino que não tiver condição ou não quiser participar de despesas de rateio de obras consideradas voluptuárias (obras de luxo ou embelezamento) poderá exigir sua exclusão do rateio e nada pagar com relação a estas obras.
Contudo, é bom lembrar que esta decisão só prevalece para o processo que foi examinado e nada impede que outra decisão diferente venha a ser adotada. Mas, de qualquer forma, esta é uma jurisprudência da última instância judicial para casos desta natureza.
Assim, se sua decisão é de não pagar o rateio deste tipo de obra, ou não se responsabilizar pelos danos decorrentes da falta de um responsável para cuidar das crianças na piscina, é importante notificar formalmente o condomínio a este respeito.
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