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Direito Penal
Mostrando 1-4 de 4 registros.
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Sobre Qualquer civil poder dar Voz de Prisão. (13/07/2007 18:19:21)
Me restam algumas duvidas.
Mediante presenciar qualquer tipo de delito, desde um silmples desacato a alguma lei até um crime, posso dar voz de prisão a alguem? Ou só alguns tipos de crime? O que eu, um cidadão comum sem poder portar nenhum tipo de arma, posso fazer ao dar a voz de prisão? Somente esperar que a outra pessoa se renda sem demonstar reação nenhuma?
Obrigado.
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Neuton |
Direito Penal. ()
Qual atipificação penalpara oproprietário de Auto escola que recebe o dinheiro do candidato, não administra aula de legislação, direção defensiva, primeiros socorros etc,. Faz com que oscandidados coloquem as digitais na frequencia e posteriormente entrega umaapostila e ocandidatoestá ´reparado para o teste?
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Fabiano |
Aplicabilidade ()
Sobre o primeiro questionament, acredito que a dúvida já foi sanada por meio da argumentação da colega acima. Irei expor meu entendimento sobre o segundo questionamento sobre qual circunstância poderíamos dar a voz de prisão.
Primeiramente invocar o emprego do bom senso, pois e fato que ninguem em sã consciência irá dar voz a um criminoso armado estando ele próprio sem arma alguma, o art. 301 do CPP terá sua aplicabilidade de maneira efetiva em situções que possibilite a prisão, e como exemplo posso citar um caso real em que a deputada Cidinha Campos deu voz de prisão a um advogado por desacatá-la.
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Rosiane |
. ()
Sim Ivan, em qualquer delito desde que a pessoa se encontre em flagrante delito, note bem o que diz o código de processo penal:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Infelizmente o que você poderá fazer mesmo é dar a voz de prisão e chamar a policia que é a autoridade competente para levar o meliante para o xadrez, ao meu ver dependendo do delito isto requer muita coragem e um pouco de falta de amor-próprio..
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