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Direito Previdenciário
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Robson |
previdência privada versos pública (25/06/2007 21:11:22)
O intituto de previdência privada pode estabelecer índice para a pensão diferente ao estabelecido pelo INSS?
As pensões concedidas antes da nova lei do instituto do INSS como deveram ser tratadas, posto que com a nova constituição de 1988 a nova lei só foi promulgada em 1997.
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