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Direito Processual Civil
Mostrando 1-4 de 4 registros.

Viviane Olá. ()
Sim, a limitação dos 40 salários mínimnos é apenas para a porpositura da demanda.

Cássio SIM ()
(não sei te dizer agora legislação que comprove isso, mas volto aqui mais tarde postando isso.. abçs)

Ricardo Processo em fase de execução sem advogado ()
Prezados, em um processo em fase de execução onde o advogado renuncia os poderes pode ser executado, ou sofrer atos processuais ?

André SENTENÇA COM VALOR FINAL SUPERIOR A ALÇADA ()
NOS JUIZADOS ESPECIAIS UMA AÇÃO COM VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALARIOS MINIMOS, APÓS SENTENÇA PODERÁ O AUTOR RECEBER NO CUMPRIMENTO DA MESMA VALOR SUPERIOR AOS 40 SALARIOS EM RAZÃO DE CORREÇÃO E JUROS???

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