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Direito Processual Civil
Mostrando 1-4 de 4 registros.

Cássio
SIM ()
(não sei te dizer agora legislação que comprove isso, mas volto aqui mais tarde postando isso.. abçs)

Viviane
Olá. ()
Sim, a limitação dos 40 salários mínimnos é apenas para a porpositura da demanda.

Ricardo
Processo em fase de execução sem advogado ()
Prezados, em um processo em fase de execução onde o advogado renuncia os poderes pode ser executado, ou sofrer atos processuais ?

André
SENTENÇA COM VALOR FINAL SUPERIOR A ALÇADA ()
NOS JUIZADOS ESPECIAIS UMA AÇÃO COM VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALARIOS MINIMOS, APÓS SENTENÇA PODERÁ O AUTOR RECEBER NO CUMPRIMENTO DA MESMA VALOR SUPERIOR AOS 40 SALARIOS EM RAZÃO DE CORREÇÃO E JUROS???

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