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Condomínio
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Antonio qual o art. q diz quem paga registro da convenção? (30/05/2007 16:01:40)
Na jurisprudencia diz que a construtora deve arcar com as despesas do registro da convenção, mas aonde podemos nos basear desta afirmativa?

Carlos lei 4591/64 ()
vc pode confirmar melhor com um especialista da area,colega,mas se eu não estiver enganado,o embasamento legal é a lei federal n.4591/64 que regulamenta o condomínio,e este caso mais especificamente no art. 32,letras I,J,M.

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