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Direito das Sucessões
Mostrando 1-5 de 5 registros.

Guido
Inventário - Cessão (07/05/2007 11:35:09)
Após aberto o inventário e antes da partilha dos bens, um dos herdeiros cedeu a totalidade de seu quinhão aos demais herdeiros, através de escritura pública de cessão de direitos hereditários. È necessário homologar a cessão antes da conclusão do inventário ? E se o herdeiro se arrepender de ter cedido a sua parte ?

Antonio
PERGUNTA - Cessão de Direitos Hereditários ()
Um co-herdeiro pode questionar uma cessão de direitos hereditários SEM ÔNUS entre demais herdeiros?

Antonio
cessão ()
um co-herdeiro pode questionar uma cessão de direitos hereditários SEM ÔNUS entre demais herdeiros?

Gustavo
. ()
O herdeiro tem o direito de ceder o que ele quiser, não devendo nenhum outro herdeiro questionar este direito ou tentar anular um contrato de cessão de direitos hereditários feito.

Qual seria o argumento para tentar anular esta cessão?

resposta ()
É impresindível que antes da partilha essa cessão seja acostada aos autos do inventário, pois o quinhão cedido fará parte desta partilha judicial. A cessão de direitos é feita em caráter irrevogável, portanto equivale a renúncia, não podendo mais o cedente requerer de volta aquilo que legalmente dispôs em favor de outrem

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