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Direito Previdenciário
Mostrando 1-10 de 20 registros.
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André |
Pensão por morte (13/12/2006 16:48:27)
Qual o prazo para dar entrada no pedido de Pensão por Morte?
Se perder esse prazo, existe outra maneira para fazê-lo?
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Andréa |
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O marido de uma amiga faleceu, contudo ele não tinha qualidade de segurado pois não contribuia ao INSS. Contudo, ele tinha uma loja de conserto de sofás. A viúva tem notas fiscais da compra de produtos para usar nos consertos, recibo de aluguel. Ela deu entrada no pedido de pensão por no INSS e foi negado será que ela tem chance de conseguir na Justiça, tendo em vista estar munida de prova material e testemunhal?
Desde já, obrigada.
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John |
Pensão por morte ()
Elizabeth o pensão por morte é concedida oa todo segurado da previdencia que após falecimento transfere esse direito as pessoas do art. 16, tornando-se um direito adqurido pela quailidade de segurado da previdencia, com essa seguridade ao titular do direito a pensão por morte ou seja vc, um segunda casamento não lhe retira essa dirieto, visto que, a concessão da pensão por morte é pela contribuição anteriormente estabelecida. No caso de você se casar novamente e, para a hipótese do outro marido vier a óbito (e desde que ele seja contribuinte ou aposentado do INSS) você teria que obtar por uma das duas pensões a que teria direito (a princípio a mais vantajosa).
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INSS: novo casamento não anula benefício já concedido
21/fev/2006
Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social
O benefício de pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários do segurado falecido deixam de oficializar uma nova união temendo perder o benefício já adquirido. Caso o novo companheiro (a) venha a falecer, a viúva (o) poderá escolher a pensão de maior valor."
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Jose |
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se pagou mai8s de 20 anos não perde a qualidade de segurado mesmo se parou de pagar há muito tempo, portanto tem direito na aposentaodria ou na pensão
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Getulio |
valor do benefício! ()
Minha esposa faleceu dia 17/03/2008 e recebia auxilio doença. dei entrada no requerimento de pensão por morte no mês seguinte e agora foi liberado.
queria saber se vou receber os salários dos meses que passaram, visto que, ela ia receber a próxima parcela dia 1º de abril.
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Maria |
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Depois de ter o beneficio de Pensão por morte do meu esposo negado pelo INSS, eu entrei com um processo na justiça federal contra a previdencia social, a juiza me deu causa ganha, porem o INSS insiste em alegar que meu marido não estava na condição de segurado na data do obito, então ele entrou com o recurso, agora o juiz da turma recursal deu a seguinte decisão: Em consulta ao Sistema Processual da Justiça Federal, verifico ter sido proferida sentença pelo Juízo de 1º grau nos autos da ação d'onde originado o presente recurso contra decisão, havendo, portanto, a perda superveniente do interesse recursal.
Assim, considerando prejudicado o recurso, determino o arquivamento e baixa dos autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Intimem-se. Eu queria saber o que significa isso Perda de Objeto, em que é o processo está agora?
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Elisabeth |
Novo casamento ()
Recebo a pensao por morte de meu esposo. Se eu me casr, perderei essa pensao?
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Rosinéia |
Direito do cônjuge ()
Minha tia foi casada legalmente por três anos e foi abandonada pelo marido, que constituiu outra família e nunca se separou judicialmente. Ele não teve filhos nem com a minha tia nem com a companheira. À época do falecimento (há 18 anos), ele já estava aposentado. A com-
panheira entrou com o pedido de pensão por morte e minha tia não conseguiu o benefício por não ter os documentos requisitados pela Previdência como RG, CPF e carteira de trabalho originais, embora tenha a certidão de casamento e a 2a via da certidão de óbito. A Previdência alega que ela não possui os outros documentos exigidos, embora a Ouvidoria da Previdência, a qual consultei, tenha informado apenas que ela deveria comprovar a sua situação de cônjuge do falecido. A quem devemos nos reportar? Que documentos apresentar e o que efetivamente devemos fazer para que ela possa ter direito à metade da pensão por morte?
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Elisangela |
Menor qundo casa ainda tem direito a pensão? ()
Meu pai faleceu e minha mãe vai ter que dividir a pensão com a minha irmã de 17 anos, mas acontece que ela saiu de casa e está morando com um rapaz e a familia dele, e está exigindo que a minha mãe de a parte dela minha mãe vai dar, mas eu quero saber se como ela não mora mais com minha mãe mesmo assim ela tem direito de receber essa parte, pois ela tb tem um bebe de 1ano com outro rapaz e ele paga pensão pra ela.
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Flávia |
Divisão da pensão entre viúva e companheira ()
Quando um dos cônjuges sai do lar e não realiza a separação judicial ou mesmo o divórcio direto e mantém o estado civil de casado; isto para os efeitas da lei é válido. Ainda, que tenha contraído convívio com outra pessoa. No caso de falecer a pensão por morte é dividida de forma igualitaria entre a viúva ( ex-mulher que manteve a condição de casada) com a atual companheira. Para tanto, caso o próprio INSS não reconheceu caberá recorrer a Justiça. A parte deve estar munida da recusa documental do INSS nesse sentido e ir a Justiça Federal - Juizado Especial Federal não há necesidade num primeiro momento de ir acompanhada de advogado, entretanto se desejar é bem melhor.
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