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Direito Ambiental
Mostrando 1-4 de 4 registros.

Fernando
Ministerio Público Embargo Litoral Norte!!! ()
Olá, estou comprando um imovel na praia da jureia em são sebastiao, tb conhecido como como da jureia. ( fica ao lado da barra do una e da boraceia ).

Na matricula do imovel tem uma averbação sobre o embargo.

|Tem duas ações que correm na comarca de sao sebastiao.
1- ação civil publica principal 1118/97 e uma cautelar 1567/97, movidas pelo Ministerio publico de sao paulo.

Gostaria de saber como faço para ler ois autos dessas ações e entender melhor o q esta acontecendo. Tb gostaria de saber se alguem aqui ja conehce esse caso e pode me dar algumas explicações sobre o andamento do processo, será q chegaria ao ponto de destruir toda a praia..??????


Maria
Transposição do rio são francisco: Contradições ()
que topicos eu devo usar para falar sobre o tema: contradições sobre a transposição do velho chico.

Mônica
Crime contra a Fauna ()
Gostaria de saber sobre os crimes contra a fauna, já aplicado a multa varias vezes como devo proceder?

Tania
. ()
pasmem decisão de um juiz:
Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão da plantação das mudas de araucária e/ou outras e a retirada das plantadas recentemente na servidão ou em suas imediações até o deslinde final da ação de alargamento de servidão (0002036-41.2012.8.13.0330) sob pena de proibição dos réus de falarem no processo principal.
Vale salientar que a area do litigio não é servidão esta dentro e APA. O proprietario permite que pessoas passem por dentro de seu terreno. As autora da ação querer alargar para passarem com veiculo. .
Vejo dois erros na liminar: processo anterior não foi julgado esta em tramitando. Retirar as mudas plantadas de Araucarias q esta em extinção não seria crime. Dois Cerceamento de defesa. como pode um juiz proibir de a parte se manifestar no processo..

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