Walter |
H. extra pelo critério mais favorável x Súm.85 TST ()
Aqui em nosso regional (20ª região) é recorrente o deferimento de horas extras pelo critério mais favorável com aplicação da Súmula 85 do TST.
Quando existe, por exemplo, determinação na sentença para apurar horas extras acima da 8ª diária ou 44ª semanal, está sendo deferido o pedido de horas extraordinárias pelo critério mais favorável, ou seja, deve-se observar, no módulo semanal, se é mais favorável apurar como extras a extrapolação da 8ª hora diária ou da 44ª semanal, até aí tudo bem. O problema surge quando existe a determinação para apurar horas extras acima da 8ª diária ou 44ª semanal com observância da Súmula 85 do TST.
Em meu particular entendimento, este critério colide com o item IV da Súmula 85 do TST, se não vejamos, "Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.". A Súmula não toca na questão de horas extras decorrentes da extrapolação da jornada diária.
Assim, optando pelas horas extras acima da jornada diária (06ª, 08ª, 12ª...) ou pelo critério mais favorável (6ª diária ou 36ª semanal, 8ª diária ou 44ª semanal...), entendo que não seja plausível a aplicação da Súmula 85 do TST, uma vez que foge do regramento da referida Súmula e se torna inviável matematicamente.
Portanto, com a devida vênia, quando for o caso de hora extra com aplicação da súmula 85 do TST, entendo que o mais acertado seria alguma coisa mais ou menos da seguinte forma:
Defiro o pedido de pagamento de horas extras, nos termos previstos na Súmula 85, itens IV, do C. TST, sendo que as horas que ultrapassarem a 44ª hora semanal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
Gostaria de saber qual a opinião dos colegas do fórum sobre o tema.
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