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Condomínio
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Ingrid |
Taxa extra de obra sem a aprovação de 2/3 ()
Olá.
Boa noite.
Sou advogada iniciante e tenho a seguinte dúvida. Uma cliente me procurou alegando que foi instituída uma taxa extra no condomínio em que ela reside de obra não aprovada por 2/3 dos condôminos. Foram instituídas 36 parcelas..ela já pagou 9 das mesmas. Tais valores servem para pagar o reparo da piscina que teve um vazamento e outras reformas para embelezamento do prédio. O artigo 9º do Regimento Interno do condomínio expressa que as assembléias podem ser convocadas pelo síndico ou por condomínos que representem 1/4 do condomínio. Nesse caso, a minha cliente tem chance de êxito de ser restituída dos valores pagos e de ter a suspensão das taxas extras vincendas? No caso, a obra da piscina que teve um vazamento é urgente, nesse caso..eu só pediria a restituição dos valores pagos com as demais obras de embelezamento do condomínio, certo? Nesse caso, temos que nos informar os gastos com essas obras, excluindo com o reparo da piscina. Ou o reparo de vazamento da piscina seria obra voluptuária? Ou é necessário ela convocar 1/4 da assembléia para discutir sobre essa questão? No caso se cabível uma ação na justiça..seria ação de restituição de valores pagos c/c antecipação dos efeitos da tutela? para pleitear a restituição dos valores pagos e a suspensão das parcelas vincendas..essa ação pode tramitar tanto no juizado especial( pelo valor da causa sei que sim, mas não sei se tem alguma exceção para esse caso) ou na vara cível?
Agradeço desde já.
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Ingrid |
. ()
*condôminos
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