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Direito Previdenciário
Mostrando 1-1 de 1 registros.

Antonio DEPENDENTE ECONÔMICO-É NECESSÁRIO VIVER SOB O ME ()
Gostaria, por gentileza, de saber se existe algum julgado ou fundamentação legal que possibilite a configuração de dependência econômica entre irmãos, sendo o sobrevivente MAIOR INVÁLIDO, para fins de concessão de PENSÃO POR MORTE, na hipótese de o mesmo não ter convivido sob o mesmo teto da irmã, porém dependente economicamente da mesma? Agradeço a todos, desde já, pela orientação.

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