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Direito Processual Civil
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Luciana |
Querela Nullitatis Insanabilis x Negatória de Pate ()
Estou com uma dúvida e gostaria de saber se os Drs. poderiam me ajudar.
Um cliente me procurou para fazer um Justificação em uma Execução de Alimentos, mas afirmando veementemente que não era o pai da criança e se quer a conhecia.
Ao analisar o caso, verifiquei que na Certidão de Nascimento da criança consta o nome do cliente como sendo o pai e também uma averbação referente ao número de um processo.
Tal processo se refere a uma ação de investigação de paternidade proposta pela mãe do exequente em 2006, na qual o meu cliente fora citado por edital.
Ocorre que no Edital de citação, o nome do cliente foi grafado erroneamente. O nome está errado no Edital.
O nome correto é M.O.P JUNIOR e no Edital constou M.O.P. FILHO.
Além de fazer a justificação na Execução de Alimentos, ajuizei uma Negatória de Paternidade cc Exoneração de Alimentos e retificação de registro civil.
Porém, verifiquei que o caminho mais correto seria ajuizar uma ação declaratória de nulidade, ou seja, a Querela Nullitatis Insanabilis, a fim de pedir a nulidade da sentença, haja vista que o ato de citação se reputou inválido.
Minha pergunta é: Agora que a Negatória de Paternidade já está em curso, posso ajuizar a Querela Nullitatis Insanabilis? O fato de termos ajuizado a Negatória de Paternidade, pode-se considerar como forma de sanar o vício da citação da ação de investigação?
Desde já agradeço a atenção dos Doutores a esse caso.
Att,
Luciana
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