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Defesa do Consumidor
Mostrando 1-1 de 1 registros.

Alessandro
GRAVADOR DE DVD PHILIPS 3355 (23/11/2006 23:41:58)
Olá! Indignado com o tratamento recebido por uma multinacional, reconhecida mundialmente, peço ajuda para tentar solucionar meu problema!
Adquiri no site www.shoptime.com.br um gravador de DVDR3355, pelo valor de 899 reais. Assim que o gravador chegou, comecei a perceber pequenos defeitos no mesmo, que posteriormente se concretizaram e provaram ser defeitos de fabricação e alguns inclusive de vício de fabricação defeituosa. Pude constatar que não fui o único premiado com tais defeitos, pois devido aos inúmeros relatos de reclamação em sites especializados, fóruns de discussão e comunidades no orkut, constatei que inúmeros outros consumidores estavam descontentes com o referido aparelho.
Como presente, ao adquirir o produto, recebi junto, problemas de desligamento do aparelho, super aquecimento, congelamento da gravação, fazendo com que fossem perdidas diversas mídias, mal funcionamento do Timer que simplesmente não grava, fazendo com que, até que fosse descoberta a causa, diversos filmes e desenhos, que seriam gravados para meu filho, fossem perdidos e não gravados devido ao não funcionameto da programação do Timer. Assim que constatei os pequenos defeitos, pequenos, porém defeitos e pior, de fabricação, entrei em contato com a Philips, onde fui informado pelo atendente que eu deveria levar o aparelho até a Assistência técnica, sendo que a mais próxima de minha casa, fica em outra cidade, há mais de 20 kilometros. E ainda, o motivo de compra do aparelho, que fora comprado utilizando quase todo o décimo terceiro do ano de 2005, fora tentar aumentar um pouco a renda familiar, realizando conversões de fitas VHS de casamentos, aniversários e outros motivos familiares para DVD. Então como seria possível levar o aparelho em uma Assistência técnica e deixá-lo lá, por no mínimo 20 dias, prazo que me fora informado pelo próprio atendente da Assistência, e já começar mal o negócio de conversão de fitas, já que esta especialidade já havia sido divulgada para amigos e familiares.
Decidi por não levar o aparelho na Assistência. Pois os problemas incomodavam, mas quase não atrapalhavam.
Mas os problemas realmente apareceram quando, após uma conversão, tentei mudar o fundo que aparece no menu da gravação. Por padrão, aparece um menu azul, com logo da fabricante Philips. Isso teria sido um dos fortes motivos pelo qual adquiri o produto: o fato de o anúncio no site da loja Shoptime, estar dizendo em letras claras: "Aprimoramentos de gravação: ...Imagem de fundo selecionável, Índice de imagens selecionável." o aparelho que recebi, simplesmente não realiza a tarefa descrita acima, ou seja, não consigo mudar a imagem de fundo de uma gravação, tornando-se a mesma então, não selecionável. Alem disso, ainda no manual, está escrito: "É possível excluir um título (gravação) especifico do disco. Entretanto, no caso do DVD+-R, o espaço excluído não poderá ser usado para outras gravações". Ambas as informações acima são enganosas! É simplesmente impossível mudar a imagem de fundo, bem como o máximo que se pode fazer é ocultar um título do DVD, porém em qualquer outro aparelho de DVD, o título volta a ser exibido, ou seja, nunca foi apagado. Imediatamente entrei em contato com o serviço de atendimento Shoptime, porém como estávamos fora do horário comercial, uma mensagem automática, mandou que eu retornasse a ligação no outro dia. Posteriormente o atendente do Shoptime me informou que as informações constantes no anúncio da loja, são fornecidas pelo próprio fabricante. E que eu deveria entrar em contato com a Philips, caso as informações de anuncio e manual não estivessem condizentes com o produto. Antes, naveguei por diversos outros sites de comércio eletrônico e constatei que, em todos eles, também é veiculado as informações contidas no site Shoptime. Em contato com o atendente da Philips, este informou que os atributos por mim reclamados não procediam, pois o próprio manual não continha aquelas especificações e que, eu deveria novamente ligar para a Central de Atendimento do Shoptime e solicitar que fosse alterada os dizeres do anúncio, pois o erro havia sido deles.
Novamente, em contato com o Shoptime, o atendente me forneceu o endereço do site da fabricante Philips no Brasil, onde eu pude "baixar" o folheto promocional do aparelho, bem como o manual, onde estão especificados as reclamações acima, ou seja, que o fundo seria selecionável e que os títulos poderiam ser apagados. Novamente, em contato com a Philips, o atendente Diego, me disse que não reconhecia como verdadeiras as informações por mim ditas e que, para ele, só era válido o manual que o mesmo estava visualizando em seu sistema operacional e não outro qualquer, mesmo que retirado do próprio site da Philips. Descontente, humilhado, indiretamente chamado de mentiroso e decepcionado, indaguei ao mesmo se isso não seria a prática especificada no art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, propaganda enganosa, que especifica claramante:
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir ao erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
E que ainda, o art. 36 especifica o seguinte:
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Para minha total surpresa, o atendente questionou se eu tinha formação acadêmica. Informei que estava com uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, diretamente no site do Ministério da Justiça, de onde eu retirava as informações. O atendente afirmou que as alegações não se enquadravam no exposto e que mesmo assim eu poderia tentar levar meu aparelho em uma Assistência Técnica e tentar uma solução. Questionei o por que de levar o aparelho em uma assistência, já que o problema é não conter um atributo no produto e não, em questão, o defeito do mesmo. Mesmo assim, o atendente ignorou minhas dúvidas e perguntou se poderia ajudar em algo mais. Mais uma ironia dessa multinacional, pois em nenhum momento de uma ligação de mais de 20 minutos, eu obtive ajuda.


O que devo fazer? Procurar por um Juizado Especial Cível? Delegacia de Polícia? Procon?
Tenho mesmo que ter conhecimento acadêmico para discutir o Código de Defesa do Consumidor?

Obrigado!

Alessandro Capodeferro
Bragança Paulista-SP
(11) 8227-5799

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