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Direito Penal
Mostrando 1-3 de 3 registros.

Thiago
Esquecer o filho na escola é abandono de incapaz? ()
Há alguns casos crônico de pais que não cumprem os horários e deixam seus filhos, frequentemente, esperando por mais de uma hora além do horário de saída, sem qualquer justificativa.

Isso caracteriza abandono de incapaz?

Rodrigo
Direito Penal ()
Conforme o exposto, não configura abandono de incapaz, entretanto, para configurar crime de abandono de incapaz a vítima deve estar em situação de perigo. No caso em tela, não há nenhuma situação de perigo.

Rodrigo
Esquecer o filho na escola é abandono de incapaz? ()
Conforme o exposto, não configura abandono de incapaz, entretanto, para configurar crime de abandono de incapaz a vítima (FILHO) deve estar em situação de perigo. No caso em tela, não há perigo.

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