|
Conteúdo JurisWay
|
Fórum de Discussões
Este espaço é destinado ao uso exclusivo dos
usuários do site, que podem interagir entre si fazendo suas
perguntas e ajudar os outros dando respostas.
Atenção: Os conteudistas do JurisWay
não respondem perguntas através do Fórum.
Outros
Mostrando 1-1 de 1 registros.
|
Alysson |
Sobre decisão do TRF 1ª Região ()
No dia dia 25/01/13 o TRF 1º Região, emitiu uma decisão :
Profissionais da Educação Física que obtiveram "licenciatura" não têm direito a registro perante o Conselho Federal de Educação Física na categoria de "bacharel". O entendimento é da 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região.
A controvérsia veio à tona após o recebimento de um recurso pelo TRF1 (agravo regimental em agravo de instrumento), interposto pelo Ministério Público Federal. O MPF sustenta que não há lei que restrinja o exercício extraescolar das atividades dos profissionais diplomados em curso de Licenciatura em Educação Física.
Em primeiro lugar sou leigo no que tange a assuntos "jurídicos" e conto com a paciência e solidariedade dos advogados e professores da área para me ajudar.
A minha dúvida é: Essa é uma decisão definitiva ou ainda cabe recurso no mesmo processo? Ou seria necessário recurso em uma estância superior? É possível uma liminar contra tal decisão?
Conto com a ajuda de vocês. Pois sou Licenciado e atuo na área de academias há mais de 7 anos e tenho como única fonte de renda essa área de atuação.
Detalhes sobre o processo:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=76a507e798030b86a64e0993b0799332&trf1_captcha=gywj&enviar=Pesquisar&secao=GO&proc=138530420114013500
Detalhes sobre a última decisão:
http://www.jf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/janeiro/licenciado-em-educacao-fisica-so-pode-trabalhar-em-areas-formais-da-educacao
|
Postar mensagem neste tópico
Voltar aos tópicos
|
Primeira
|
<< Anterior |
[1]
|
Próxima >>
|
Última
|
|
|
