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Direito de Informática
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Guido |
Como proceder em litígios na internet ()
www.crimesinternet.com.br
Este site objetiva orientar na prática como proceder em litígios instaurados por meio da internet.
Confira abaixo alguns dos tópicos abordados:
1 - Como coletar provas na internet;
2 - Atribuir validade jurídica e preservar as provas obtidas na internet;
3 - Descobrir endereço e demais dados de provedores e responsáveis;
4 - Competência territorial e jurisdicional no ciberespaço;
5 - Requerimento para retirada do conteúdo ilegal e/ou ofensivo do serviço onde o material está hospedado (incluindo o(s) link(s) pertinentes);
6 - Atribuir responsabilidade civil ao provedor pelo dano;
7 - Condenar o provedor ao pagamento de custas processuais em uma futura ação judicial;
8 - Requisição judicial dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet;
9 - Busca e apreensão de computadores;
10 - Notificação extrajudicial dos provedores;
11 - Identificar o responsável pelo conteúdo em websites, e-mails, redes sociais ou qualquer aplicação de internet;
12 - Como se chega à autoria de um crime na internet;
13 - Como identificar o provedor de acesso responsável pelo endereço IP na conexão à internet;
14 - Rastreamento e obtenção de informações referentes ao usuário vinculado a determinado endereço IP;
15 - Localizando o responsável por um e-mail;
16 - Modelos de peças (Quebra do sigilo de dados telemáticos, Notificação extrajudicial, etc.);
17 - Endereços úteis de delegacias especializadas e denuncias;
18 - Recentes posições jurisprudenciais;
19 - Isso e muito mais, registre-se agora.
São toneladas de materiais que foram reunidos e sintetizados com enfoque simples, claro e objetivo. O conteúdo pode ser usado em todas as esferas do direito.
Todos os tópicos com observação ao Marco Civil da Internet PL nº 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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