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Direito das Sucessões
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Marta |
Bem móvel reclamado por 3º à linha de sucessão ()
"A" compra um carro de "B" e assume o restante do financiamento.
Após a devida quitação do carro, "B" assinou o documento para transferência, todavia, veio a falecer antes de reconhecer a firma no documento (ficando apenas a assinatura no documento).
O espólio de "B" já entrou com o Inventário, e este se encontra na fase de Habilitação.
O que "A" deve fazer para conseguir uma autorização para alteração do nome no Documento Único (DUT)? Seria uma habilitação nos autos (ao exemplo da Habilitação de Crédito) ou entra com pedido direto de Alvará (incidental) para realizar a alteração do nome no documento (não sei se alvará pode ser pedido apenas pelo inventariante).?
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