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Direito Administrativo
Mostrando 1-1 de 1 registros.

Bruno
Desvio de função em Cargo público ()
Ocupo um cargo publico de nivel medio administrativo. Onde trabalho tem muitos terceirizados. Dentre eles, há uma que exerce a função de secretária do meu chefe imediato, mas eu nao sei qual a denominação do cargo dela. Ele resolveu fazer um rodizio no setor. No caso eu teria que ficar no lugar dela. Algumas funções que ela exerce: Cuidar da agenda dele, fazer ligações, fazer serviços externos, filtrar ligações etc. Acontece que dentre minhas atribuições está "tarefas de apoio administrativo". Também há as atribuições típicas do meu cargo, dentre eles redigir correspondências oficiais, gerar relatórios, fazer planilhas, sob supervisão, estudar processos, salvar publicações de interesse para o setor etc. Agora eu pergunto: Isso se encaixa nas minhas funções? A pergunta é: um servidor de nivel medio na area administrativa pode ser utilizado como secretário, ou isso se configura um desvio de função e eu posso recusar? Se não for minha funcao, nao há motivação que justifique tal troca. Só que não acho nada, nenhuma legislação na qual eu possa me embasar. Não sei se tarefas de secretariado se encaixam em tarefas de apoio administrativo. Eu posso argumentar que tenho capacidade de fazer um serviço mais especializado e que tal troca gerará prejuízo à Administração, visto que ela terá ainda que aprender a fazer tarefas que exigem um pouco mais de conhecimento, mas se não for desvio de função, eu não posso definitivamente recusar a exercer a atividade. Então essa é minha dúvida.... alguém pode me ajudar? Se ajuda, a descrição sintética das minhas atividades é: executar, sob supervisão, tarefas de apoio técnico, administrativo, contábil ou financeiro de acordo com os assuntos específicos do setor em que atua.

Desde já agradeço....

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