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Direito de Informática
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Ronaldo |
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. ()
Preciso dissertar sobre o tema abaixo para um trabalho. Obrigado.
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Nova decisão do STF sobre a prova obtida nos casos de embriaguez ao volante.
Atenção ao princípio da vedação da auto-incriminação
Citem as fontes, que devem ser todas on-line.
Veja também o art. 8º da Convenção Americana sobre Direito Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, integrada ao nosso ordenamento jurídico pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992.
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